DESVENDANDO AS DIMENSÕES DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO NAS RELAÇÕES MÉDICAS
Resumo
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é o principal meio que o médico tem de garantia de defesa em sua relação médico-paciente, além de ser um Direito do paciente, que coloca o seu exercício da autonomia com a assinatura deste. Este estudo teve como objetivo desvendar questões sobre o termo, usado pelo meio médico. Trata-se de uma pesquisa exploratória, através da revisão da literatura, de consultas de bases de dados digitais, periódicos. Conclui-se que deve ser estudado e visto o TCLE com maior cautela pela medicina devido à sua importância, ao passo que o avanço jurídico tem se demostrado satisfatório, com demandas judiciais envolvendo o termo.
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