A CRIANÇA COMO MEIO DE PROVA: DEPOIMENTO SEM DANO NOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

MARIANA FERREIRA SANTOS, WEVERTON LUCAS MIGLIORINI, SOFIA ALVES MUNIZ GRACIOLI

Resumo


Desde a ECA, a legislação vem abarcando e protegendo os direitos da criança e do adolescente, garantindo uma forma especial e diferente de investigação com envolvimento dos mesmos. Por este viés, o artigo busca analisar a criança como meio de prova no processo penal, sua relevância probatória no processo penal bem como os magistrados está visualizando e valorando este tipo de prova, e os cuidados orientados ao se ter como meio probante uma criança e/ou adolescente.

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