A LEI MARIA DA PENHA E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 10 ANOS DE HISTÓRIA

Adrieli Melo Gomes Costa, Mariana da Silva Santana

Resumo


RESUMO
O trabalho apresentado tem por objetivo demonstrar a evolução da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, a qual foi elaborada no sentido de se criar medidas mais gravosas visando o combate à violência doméstica contra a mulher. Como dito, o objetivo deste artigo é demonstrar os aspectos mais relevantes da referida lei, apontando para suas principais mudanças e entendimentos segundo doutrinadores brasileiros no decorrer dos dez anos de sua criação. Cumpre esclarecer quanto às diferentes formas de violência abrangidas nesta lei, bem como demonstrar sua efetiva aplicação em relação aos homossexuais. Como metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho, foi realizado estudo em doutrinas, artigos, boletins jurídicos e decisões aplicadas a casos concretos, a fim de mostrar diferentes opiniões relativas ao tema.
Palavras Chave: Violência doméstica. Medidas protetivas. Relações homoafetivas.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.