A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 11.340/2006 E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP.

Daiane Cristina Oliveira Valeriano, Rafaela de Souza Politti, Renata de Fatima Vieira Mello, Giovana Estela Vaz dos Santos

Resumo


Objetivou-se com este presente artigo, analisar a incidência e continuidade de denuncias referente à violência doméstica após a entrada em vigor da lei 11.340, conhecida popularmente como lei Maria da penha. Para tanto, foi examinado a parte histórica da violência doméstica contra a mulher no âmbito geral brasileiro, textos doutrinários a respeito do tema, bem como documentos que após apurados permitiram um comparativo, no município de Ituverava-SP. Dessa forma pôde-se chegar a um resultado de sua eficiência e eficácia. O assunto ganhou proporção quando Maria da Penha foi agredida duas vezes por seu companheiro, que resultou em sua paraplegia. Estudou-se as diferentes formas de violência doméstica, suas consequências e métodos de prevenção para redução e erradicação deste problema, que também é de saúde publica.

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