A RESTRIÇÃO DO DIREITO À VIDA EM CASO DE ABORTO

Jesimar Alves da Silva Filho

Resumo


RESUMO: É sabido e assegurado pela Constituição Federal o direito à vida, tanto quanto para o feto ainda dentro do útero, tanto quanto para a gestante do feto. Entretanto, o direito à vida não é absoluto, em alguns casos que possam colocar em risco a vida de outra pessoa, é permitido sua violação. E em casos que coloque em risco a vida da gestante, ou até mesmo sua integridade mental, o aborto é forma de resguardar o direito à vida mesmo que para isso seja necessário violar o direito à vida do feto.

Palavras-chave


Aborto. Saúde da gestante. Dignidade da mulher.

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