A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.4173Palavras-chave:
Constituição Federal, Recursos hídricos, Alterações do ecossistema, Clima.Resumo
O presente resumo pretende analisar o acesso à água como direito fundamental dentro do contexto do artigo 225 paralelamente ao artigo 5º, ambos da Constituição Federal. Dessa forma, ressaltando a importância do Poder Público garantir o mínimo existencial e dos cidadãos dispor de ponderações e resguardo diante dos recursos hídricos, essencialmente da água. Logo, diante a falta de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e da ausência de responsabilidade de proteger e conservar o meio ambiente, ocasionando assim, inúmeras devastações, surgem as mudanças climáticas que afetam os ecossistemas e a biodiversidade, causando desequilíbrios nos habitats naturais, alterações e extinção nas populações de espécies.Downloads
Publicado
11.04.2024
Edição
Seção
I Congresso Internacional do CBH-SMG
Licença
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A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. (2024). Nucleus, 1(1), 209-213. https://doi.org/10.3738/1982.2278.4173