VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DO FILHO PARA ADOÇÃO

PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO

Resumo

O presente trabalho aborda a violência institucional, compreendida como ações ou omissões que violam direitos, perpetradas por agentes de instituições públicas responsáveis por prestar cuidado e proteção, frequentemente direcionada a grupos minoritários, vulneráveis e mulheres. O objetivo deste estudo foi investigar as perspectivas atuais de proteção às mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção, já que, mesmo legalizada, a entrega voluntária tem enfrentado desafios e discriminações, sobretudo no âmbito das instituições.  A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica crítica, utilizou-se de livros, obras e artigos relacionados ao tema, além da legislação pertinente. As perspectivas de proteção levantadas incluem a uniformização nacional dos atendimentos, a definição de um fluxo básico a ser seguido e a capacitação de profissionais do judiciário e da rede de apoio, como a saúde e a assistência social. Além disso, verificou-se a relevância de esclarecer à população sobre a temática, buscando desconstruir o mito do amor materno e promovendo uma compreensão mais ampla da entrega voluntária para fins de adoção. O estudo ainda identificou a escassez de trabalhos científicos que abordam a violência institucional relacionada especificamente ao instituto da entrega voluntária. Nesse sentido, debruçar mais sobre o tema e entender a efetividade da uniformização dos atendimentos, o funcionamento do fluxo e a ocorrência das capacitações previstas pela recente Resolução 485/2023 do CNJ é um ponto relevante a ser contemplado em pesquisas futuras.