LIBERDADE PARENTAL E HIPOTÉTICO DIREITO DE PROCRIAÇÃO

AS IMPLICAÇÕES DA REALIZAÇÃO DE INSEMINAÇÕES CASEIRAS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso traça o panorama da realização da inseminação caseira, constatando suas consequências no âmbito biológico e medicinal, bem como a ausência de recepção do procedimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil de 2002. Para tanto, utiliza-se como elemento norteador do presente trabalho, revisão bibliográfica crítica, abordando a evolução do direito de família, elencando o elemento afetivo como escopo central, analisando os novos modelos de família existentes em uma comparação com os que se encontram explicitamente previstos na Constituição Federal de 1988. Outrossim, nesse campo de análise, o presente trabalho, examina a ocorrência da inseminação caseira pela ótica da liberdade de criação de projetos parentais descrita na Constituição. Embora a inseminação caseira não se encontre proibida de forma expressa pela legislação, evidenciando todas as suas intercorrências denota-se sua fragilidade e não receptividade.