PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO. Nucleus, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 227–231, 2024. DOI: 10.3738/1982.2278.4186. Disponível em: https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/4186. Acesso em: 12 maio. 2025.