A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO SEGUNDO ABANDONO
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo abordar a devolução na adoção, com o intuito de analisar as causas e consequências dessa devolução, principalmente em relação aos danos psicológicos sofridos por crianças e adolescentes devolvidos. É necessário ressaltar que, conforme o artigo 39, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, após a sentença transitada em julgado não se pode voltar atrás e devolver a criança, mas, de acordo com o princípio constitucional do melhor interesse da criança/adolescente, é melhor estes serem devolvidos do que viverem em um ambiente onde não sejam bem vindos. O enfoque do artigo será analisar os motivos que levam os pais a desistirem de seus filhos adotados, bem como o impacto que essa atitude acarreta na vida e psicológico dessas crianças/adolescentes duplamente abandonados.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
