A CRIANÇA COMO MEIO DE PROVA: DEPOIMENTO SEM DANO NOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1888Resumo
Desde a ECA, a legislação vem abarcando e protegendo os direitos da criança e do adolescente, garantindo uma forma especial e diferente de investigação com envolvimento dos mesmos. Por este viés, o artigo busca analisar a criança como meio de prova no processo penal, sua relevância probatória no processo penal bem como os magistrados está visualizando e valorando este tipo de prova, e os cuidados orientados ao se ter como meio probante uma criança e/ou adolescente.Downloads
Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
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Como Citar
A CRIANÇA COMO MEIO DE PROVA: DEPOIMENTO SEM DANO NOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 82. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1888