UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Eventos Científicos da Fundação Educacional de Ituverava, [S. l.], v. 3, n. 3, 2018. Disponível em: https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3477. Acesso em: 21 nov. 2024.