RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DA FAZENDA SANTA ISABEL NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS – SP

Resumo

RESUMO: O presente trabalho visa atender as exigências legais impostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis em sua Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente exigindo um projeto de recuperação ambiental com plantio de 720 mudas de espécies arbóreas. (O PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada, foi realizado na Área de Preservação Permanente (APP), de duas propriedades rurais denominadas “Fazenda Santa Izabel”, localizada no município de Miguelópolis-Sp), pela estrada que liga Miguelópolis a Aparecida do Salto no Km 7 a esquerda e tendo como ponto de referência a nascente do Córrego Lajeado. O objetivo deste trabalho foi o enriquecimento da vegetação nativa e ainda ao redor de nascentes. O reflorestamento ocupará uma área de 0,4320 há com 720 mudas de espécies das arbóreas nativas da região, serão plantadas as espécies divididas conforme Art. 6 da SMA 08/08 entre Pioneiras e Não-Pioneiras de acordo com a planilha que segue em anexo com a relação de árvores, assim como a quantidade, nome, popular, nome cientifico e síndrome de dispersão. O programa de recuperação, usando-se o método de “Enriquecimento de espécies nativas”, será implantado em uma área de 0,4320 há das Áreas de Área de Preservação Permanente (APP) e/ou Reservado Legal (RL) dentro dos limites das propriedades da região. Será efetuada a recuperação com espécies nativas da região de acordo com a relação de espécies arbóreas à escolha do empreendedor / produtor, do Bioma Cerrado e Floresta Estacional Semidecicual pela compensação ambiental a ser realizada pela CEM EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com o plantio de 375 mudas de árvores nativas da região.