PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO LEGAL PARA OS PRODUTORES DE ÁGUA

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo traçar uma discussão a respeito da aplicabilidade do instituto denominado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para proprietários rurais produtores de água. A metodologia aplicada é qualitativa, com levantamento bibliográfico de estudos e exemplos de aplicações, em plataforma acadêmica digital e livros da área, e legislação brasileira do PSA. O PSA é uma ação que parte do princípio protetor-recebedor, que consiste em uma pessoa física ou pessoa jurídica que fornece serviços ambientais e recebe um incentivo pecuniário de quem provê financiamento para tal, geralmente, organizações que se beneficiam com as ações. Este trabalho resultou em uma análise crítica e comparativa das legislações vigentes de PSA nos âmbitos federal, estadual e municipal. Espera-se que este estudo sirva como fonte para embasamento legal e bibliográfico a respeito do PSA.