Como se produz desastres?: o processo de licenciamento da barragem de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena, Pará

Abstract

O artigo analisa o processo de licenciamento da barragem de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena, no estado do Pará e como este contribui na produção de riscos e desastres socioambientais. O procedimento metodológico se pautou: 1) na análise documental do processo de licenciamento; 2) na compreensão da base legal; e, 3) registros “não-oficiais” (relatos, narrativas e diálogos com lideranças). A abordagem teórico-metodológico é pautada na Sociologia dos Desastres. O estudo constatou inúmeras irregularidades no processo de licenciamento, das três grandes expansões produtivas. Destacamos no artigo: 1) a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental; 2) a não-realização de fiscalizações e monitoramento das barragens de rejeitos; 3) a não-observância das bases legais, como a Política Nacional de Segurança de Barragens; 4) ações de natureza antidemocrática/não participativa e com violação de direitos humanos. Há um discurso afinado da empresa e do Estado, pautado no gerenciamento social e ambiental compartilhado, por exemplo, ao negar o transbordamento da barragem (em 2018) e de “culpabilização da chuva”. Avaliamos que o licenciamento ambiental não constitui um elemento técnico crítico e sim componente político e “contribuidor” de desastres e crimes ambientais, assim como tais irregularidades contribuem diretamente para os consecutivos desastres ocorridos nos últimos anos.