A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Authors

  • Luis Pedro Rosa da Silva Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
  • Vanessa Lima Bomfim Universidade de São Paulo.
  • Wander de Bortoli Pereira Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM

Keywords:

Novo Código Florestal. Inconstitucionalidade. Retrocesso socioambiental.

Abstract

O “Novo Código Florestal Brasileiro”, Lei nº 12.651 foi aprovado em 2012 sob inúmeras controversas e críticas, contrapondo-se ainda às recomendações científicas de especialistas da área ambiental. A Nova lei altera mecanismos importantes para conservação dos ecossistemas, tornando-os mais suscetíveis ao desmatamento. Este trabalho objetiva investigar o tema a partir da seguinte questão de pesquisa geral: Há inconstitucionalidade na Lei nº 12.651/2012? Entre os objetivos específicos estão: contrastar os interesses de políticos ruralistas e de representantes do agronegócio com os argumentos de cientistas e especialistas em meio ambiente; verificar quais foram as mudanças e se contribuíram para o aumento do desmatamento; analisar a inconstitucionalidade das alterações. A pesquisa realizada através de metodologias como análise documental e revisão bibliográfica. Espera-se que os resultados possam contribuir para discussão crítica de um tema tão relevante para a sociedade e para preservação de várias formas de vida.

Author Biographies

  • Luis Pedro Rosa da Silva, Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
    Atualmente é Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Previamente também foi Estagiário do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra-SP. Graduando em Direito e Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos (NEJ) da Faculdade Doutor Francisco Maeda(FAFRAM). Concluiu 6 ciclos do curso de Graduação em Psicologia na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(UNESP). Tem experiência prática e teórica nas áreas de Línguas e Oratória, já tendo atuado como Professor de Inglês, ministrando aulas do idioma em duas unidades diferentes do Centro de Cultura Anglo-Americana(CCAA) e atuou como Monitor de Oratória nos Workshops presenciais e práticos da empresa Mosaico21: Desenvolvimento Humano. 
  • Vanessa Lima Bomfim, Universidade de São Paulo.
    Mestra em Ciências pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP); Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Franca (UNIFRAN); Pós-graduada em Educação Ambiental pela Faculdade São Luís; Pós-graduada em Ciência Ambiental com ênfase em Gestão pela Universidade de Franca (UNIFRAN)
  • Wander de Bortoli Pereira, Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM
    Pós-Doutor em Criminologia, Pós-Doutor em História do Direito: Filosofia e Constituição; Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Direito Público e Filosofia do Direito; Professor da Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda (FAFRAM).

References

CÂMARA NOTÍCIAS. Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro. 05/07/2017 - 13h32. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/meio-ambiente/537437-novo-codigo-florestal-contribuiu-para-aumento-do-desmatamento,-diz-ministro.html>. Acesso em: 15 de agosto de 2018.

CONSERVAÇÃO Internacional. O Corredor central da Mata Atlântica: uma nova escala de conservação da biodiversidade. Brasília: Conservação Internacional, Ministério do Meio Ambiente, 2006. 46 p.

DECRETO Nº 23.793. De 23 de janeiro de 1934. Disponível em<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23793-23-janeiro-1934-498279-publicacaooriginal-78167-pe.html>. Acesso em: 15 de agosto de 2018.

DOCUMENTÁRIO: A Lei da água - Novo Código Florestal., Brasil, 2014, 78? Produção: Cinedelia, em coprodução com O2 Filmes Distribuição: O2 Play. Direção: André D’Elia.

FIGUEIREDO, G.J.P.de; LEUZINGER, M.D. Anotações acerca do processo legislativo da reforma do código florestal. BuscaLegis.ccj.ufsc.br. Postado em mar. 2011. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/anota%C3%A7%C3%B5es-acerca-do-processo-legislativo-de-reforma-do-c%C3%B3digo-florestal> Acesso em: 30 set. 2018.

FONSECA, João José Saraiva. Metodologia Científica. Centro de Educação da UECE – Universidade Estadual do Ceará. 2002. Disponível em: <http://197.249.65.74:8080/biblioteca/bitstream/123456789/716/1/Metodologia%20da%20Pesquisa%20Cientifica.pdf> Acesso em: 30 set. 2018.

MASCARI, F. Meio ambiente perde com efetivação do novo Código Florestal, diz especialista. RBA. Publicado em: 01/03/2018. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/03/meio-ambiente-sai-perdedor-com-o-novo-codigo-florestal-diz-especialista>. Acesso em: 15 de agosto de 2018

PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da Conservação. Londrina: Planta, 2001. 328 p.

SOS FLORESTAS. Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental. Realização SOS Florestas. Apoio WWF.

VALADÃO, M.A.DE O.; E ARAÚJO, P.S. A (dis)junção socioambiental da propriedade no novo código florestal brasileiro: uma análise à luz da órbita econômica constitucional. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 3, n.1, 2013 (p.139-172).

Downloads

Published

2018-11-19

Issue

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Section

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

License

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Similar Articles

1-10 of 19

You may also start an advanced similarity search for this article.