UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Autores

  • Luis Pedro Rosa da Silva Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
  • Wander de Bortoli Pereira Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM

Palavras-chave:

Antecipação do cumprimento da pena. Princípio da Não-Culpabilidade. Coisa Julgada. Trânsito em Julgado. Recurso Especial.

Resumo

O presente trabalho é importante por discutir um tema que atualmente causa insegurança jurídica no país. A indagação jurídica é se a antecipação da execução da pena após a condenação em segunda instância fere o Princípio da Presunção de Inocência. Fez-se uma breve retrospectiva acerca do entendimento atual da suprema corte sobre a execução provisória da pena; após, é feito uma breve análise dos votos do Habeas Corpus nº 152.752, julgado pelo STF, e do parecer do Prof. Dr. José Afonso da Silva. Entendeu-se que uma eventual denegação do recurso especial no STJ, permitiria a execução provisória da pena e afastaria a possibilidade de prescrição criminal, tendo em vista que o número de ministros do STJ é três vezes superior ao do STF. Sendo assim, aguardar o julgamento do recurso do STJ pode assegurar uma interpretação mais justa do princípio da Presunção da Inocência.

Biografia do Autor

  • Luis Pedro Rosa da Silva, Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
    Atualmente é Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Previamente também foi Estagiário do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra-SP. Graduando em Direito e Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos (NEJ) da Faculdade Doutor Francisco Maeda(FAFRAM). Concluiu 6 ciclos do curso de Graduação em Psicologia na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(UNESP). Tem experiência prática e teórica nas áreas de Línguas e Oratória, já tendo atuado como Professor de Inglês, ministrando aulas do idioma em duas unidades diferentes do Centro de Cultura Anglo-Americana(CCAA) e atuou como Monitor de Oratória nos Workshops presenciais e práticos da empresa Mosaico21: Desenvolvimento Humano. Também cursou três anos consecutivos de curso de redação na instituição de ensino Criar Redação.
  • Wander de Bortoli Pereira, Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM
    Pós-Doutor em Criminologia, Pós-Doutor em História do Direito: Filosofia e Constituição; Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Direito Público e Filosofia do Direito; Administração (Faculdade de Gestão e Negócios) graduações pela UFU; Professor Especial do Pós-Doutorado da UFU; Professor de Direito pro tempore da Faculdade de Direito, da Faculdade de Administração e da Faculdade de Ciências Contábeis, todas da UFU; Professor da Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Professor nos Cursos de Especialização em Direito na Pós-Graduação da PUC-MINAS

Referências

DANTAS, Iuri. O voto de Teori Zavascki no HC 126.292, que mudou jurisprudência do STF sobre execução de pena. (2016) Disponível em: <https://www.jota.info/justica/o-voto-de-teori-zavascki-no-hc-126-292-que-mudou-jurisprudencia-do-stf-sobre-execucao-de-pena-17022016> Acesso em: 30 set. 2018.

BRASIL. STF admite execução da pena após condenação em segunda instância. (2016) Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=326754> Acesso em: 30 set. 2018.

SILVA, José Afonso da. PARECER: Consulta e questão de ordem. (2018) Disponível em <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/4/art20180402-05.pdf> Acesso em: 30 de set. 2018.

TAVARES, Leonardo Ribas. HC do Lula: conheça os detalhes do julgamento. (2018) Disponível em: <https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/hc-do-lula/> Acesso em: 30 set. 2018.

BRASIL. STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. (2018) Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374437> Acesso em: 30 set. 2018.

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Publicado

2018-11-19

Edição

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

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Como Citar

UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). http://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3477

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