TUTELAR À ÁGUA, É PROTEGER A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DIREITO DE TODOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4185

Palavras-chave:

tutela, recurso, universal

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir o tema recursos hídricos e sua relação com o direito fundamental de acesso à água potável comum a todo cidadão, assim entender que há necessidade premente de políticas públicas, bem como ações sociais voltadas a preservação e tutela nas esferas administrativa e judicial, para que se respeitem as condições relacionais com o recurso, o qual tem acesso universal protegido por lei, deve se dar por ações dos atores sociais, poder público e sociedade no sentido de mitigar a sociedade de risco, a qual se constitui a sociedade moderna.

Biografia do Autor

  • Danielle Ingrid de Paula, FAFRAM
    resumo expandido
  • Renata Romani Castro
    Doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Docente no curso de direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP. Advogada.

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Publicado

11.04.2024

Edição

I Congresso Internacional Técnico-Científico do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande (CBH-SMG): Gestão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade

Seção

I Congresso Internacional do CBH-SMG

Licença

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