A PROBLEMÁTICA DA MODIFICAÇÃO GENÉTICA DOS ALIMENTOS, UM ENFOQUE JURÍDICO E SOCIOAMBIENTAL ATUAL DO BIODIREITO.

Abstract

Resumo Os OGMs (Organismos geneticamente modificados) causam polêmica na atualidade. Por tratar de um tema ainda em aberto, existe um grupo favorável e outro desfavorável em relação ao seu uso. Os desfavoráveis têm um discurso voltado para o meio ambiente, deixando clara a falta de pesquisa que certifique o seu uso saudável, sem causarem danos à saúde, explicando mutações que podem ocorrer aos consumidores de transgênicos. Já, o grupo dos favoráveis usa argumentos como a adequação de uma segurança alimentar desejada por vários países; produção em maior escala, bem como que o consumo não causa transtornos à saúde e bem estar socioambiental. Após apresentar um estudo baseado na legislação vigente, pode-se verificar o panorama geral da questão perante o sistema jurídico. Este trabalho traz a regulamentação atual que versa sobre o assunto, destacando os direitos fundamentais que são violados se não houver instituições que regulem os riscos trazidos com está inovação.