AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Authors

  • renata romani castro Faculdade Dr Francisco Maeda

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1251

Keywords:

ações coletivas, proteção, jurisdição constitucional.

Abstract

o presente estudo tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito das ações coletivas como forma de proteção e efetivação da jurisdição constitucional no Brasil. Demonstrando a dimensão essencial que a jurisdição constitucional possui na defesa e proteção dos direitos e liberdades fundamentais.

Author Biography

  • renata romani castro, Faculdade Dr Francisco Maeda
    Mestre direitos coletivos e função social do direito

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Published

2014-10-23

Issue

Anais do V Congresso de Iniciação Científica

Section

Seção I

License

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