Sistema brasileiro de concessão de refúgio.
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1951Resumo
A promoção da proteção das pessoas que se encontram fora de seu país de origem representa um desafio global. A Convenção de 1951, o Protocolo de 1967 e a Lei 9.474/97 visam regulamentar a concessão do refúgio aos solicitantes. Neste panorama analisaremos o sistema brasileiro de concessão de refúgio, destacando as medidas adotadas nos últimos anos como forma de amenizar os problemas gerados pelo deslocamento populacional no mundo.
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Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Como Citar
Sistema brasileiro de concessão de refúgio. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 94. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1951
