Sistema brasileiro de concessão de refúgio.

Autores/as

  • Amanda Degrande de Paula Fafram

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1951

Resumen

A promoção da proteção das pessoas que se encontram fora de seu país de origem representa um desafio global. A Convenção de 1951, o Protocolo de 1967 e a Lei 9.474/97 visam regulamentar a concessão do refúgio aos solicitantes. Neste panorama analisaremos o sistema brasileiro de concessão de refúgio, destacando as medidas adotadas nos últimos anos como forma de amenizar os problemas gerados pelo deslocamento populacional no mundo.

Publicado

2017-02-16

Número

Sección

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Cómo citar

Sistema brasileiro de concessão de refúgio. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 94. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1951