OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO

Autores

  • Maria Laura Teixeira Lino Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2090

Resumo

Com o advento do novo código de processo civil, instituído pela Lei nº 13.105, houveram várias modificações, das quais algumas interferiram no processo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 15 do Novo código de processo civil (NCPC) e Art. 769 da Consolidação das leis do trabalho (CLT): Na ausência de norma, em casos que a CLT for omissa, o direito processual comum, será fonte subsidiária e supletiva. Exceto naquilo em que for incompatível com o processo jus laboral. O presente artigo tem como premissa expor as principais modificações realizadas no Direito processual do trabalho, em razão do Novo código de processo civil, baseando-se em leitura de artigos científicos que tratassem sobre o respectivo tema, além de leituras de cartilhas informativas disponibilizadas pelo Tribunal superior do trabalho (TST).

Biografia do Autor

  • Maria Laura Teixeira Lino, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM
    Graduanda em Direito

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Publicado

2017-02-16

Edição

Seção

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Como Citar

OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 104. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2090