OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.2090Resumo
Com o advento do novo código de processo civil, instituído pela Lei nº 13.105, houveram várias modificações, das quais algumas interferiram no processo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 15 do Novo código de processo civil (NCPC) e Art. 769 da Consolidação das leis do trabalho (CLT): Na ausência de norma, em casos que a CLT for omissa, o direito processual comum, será fonte subsidiária e supletiva. Exceto naquilo em que for incompatível com o processo jus laboral. O presente artigo tem como premissa expor as principais modificações realizadas no Direito processual do trabalho, em razão do Novo código de processo civil, baseando-se em leitura de artigos científicos que tratassem sobre o respectivo tema, além de leituras de cartilhas informativas disponibilizadas pelo Tribunal superior do trabalho (TST).Downloads
Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Como Citar
OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 104. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2090