OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO

Autores/as

  • Maria Laura Teixeira Lino Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2090

Resumen

Com o advento do novo código de processo civil, instituído pela Lei nº 13.105, houveram várias modificações, das quais algumas interferiram no processo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 15 do Novo código de processo civil (NCPC) e Art. 769 da Consolidação das leis do trabalho (CLT): Na ausência de norma, em casos que a CLT for omissa, o direito processual comum, será fonte subsidiária e supletiva. Exceto naquilo em que for incompatível com o processo jus laboral. O presente artigo tem como premissa expor as principais modificações realizadas no Direito processual do trabalho, em razão do Novo código de processo civil, baseando-se em leitura de artigos científicos que tratassem sobre o respectivo tema, além de leituras de cartilhas informativas disponibilizadas pelo Tribunal superior do trabalho (TST).

Biografía del autor/a

  • Maria Laura Teixeira Lino, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM
    Graduanda em Direito

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Publicado

2017-02-16

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Sección

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Licencia

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