MULTIPARENTALIDADE NOS REGISTROS CIVIS E OS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO DE FAMÍLIA.

Authors

  • Mariana Ribeiro Cardoso Cruciol

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1816

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo revisar sobre os novos modelos de família, a multiparentalidade no ordenamento jurídico e seus efeitos nos registros civis e no direito à sucessão. Este trabalho foi elaborado tendo por base pesquisas bibliográficas, constituição e jurisprudências, esclarecendo de forma sucinta a família contemporânea, influenciado pelos princípios constitucionais como o da Afetividade. Conclui-se pela necessidade da legitimação desses vínculos pelo ordenamento jurídico para que se reflita as realidades sociais existentes.

Published

2017-02-16

Issue

Section

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava