A REALIDADE DO ALIMENTADO VERSUS A POSTURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Abstract

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) caracteriza os menores como seres em desenvolvimento que necessitam de amparo para o seu pleno desenvolvimento, realizado com os cuidados de seus familiares, seja por meio da convivência diária, ou da prestação de alimentos. A pesquisa tem a finalidade de demonstrar que o atraso no pagamento da pensão alimentícia gera prejuízos nas diversas esferas do alimentado. O ordenamento jurídico brasileiro, e os doutrinadores estudiosos do tema, e, principalmente a pesquisa a campo traz à luz a reflexão de que aquele que negligencia as necessidades de seu filho gera uma integralidade de direitos corrompidos, e que, a cada vez que um processo de execução faz-se necessário, há uma confirmação da ineficácia dos meios de coação existentes, percebendo-se a necessidade da sociedade clamar por uma paternidade responsável. Sendo assim, espera-se alcançar uma solução, tanto para o problema da acessibilidade e lentidão da ação de execução de alimentos, como para aqueles que, impunes ao abandono material, passam a ser os Devedores Contumazes de Pensão Alimentícia.