SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO À ALIMENTAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1785Resumen
RESUMO: A Segurança Alimentar e Nutricional compreende-se como um direito humano fundamental. A Constituição brasileira garante o acesso regular e permanente a alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A qualidade nutricional, respeita a realidade cultural de cada região e da busca pela sustentabilidade ambiental, social e econômico. A promoção da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada está prevista em diversos tratados e documentos internacionais e em vários instrumentos legais vigentes no Estado brasileiro. Tem sido também incorporada em vários dispositivos e princípios da Constituição Federal de 1988. A existência desde marco legal à promoção da realização do DHAA- Direito Humanos á Alimentação Adequada como uma obrigação do Estado brasileiro e como responsabilidade de todos nos. A oferta de alimentação é mais do que suficiente para alimentar a população mundial, porém são necessárias medidas políticas que possibilitam a melhor distribuição de alimento.
Descargas
Publicado
2017-02-16
Número
Sección
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licencia
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cómo citar
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO À ALIMENTAÇÃO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 68. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1785
