PARADIPLOMACIA NA AMÉRICA LATINA E A PROBLEMÁTICA DE SUA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL: UMA COMPARAÇÃO BRASIL E ARGENTINA

Autores

  • Danilo Garnica Simini Universidade Federal do ABC (UFABC)
  • Mayara Souza Teoro

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2176

Palavras-chave:

paradiplomacia, Constituição, Brasil, Argentina

Resumo

A presença dos entes subnacionais na arena internacional constitui uma realidade que não pode ser mais ignorada, contexto também observado na América Latina. Todavia, esta inserção apresenta como um de seus problemas a questão da validade jurídica, já que a atuação internacional sempre esteve a cargo do Estado. Sendo assim, o presente trabalho objetiva discutir a problemática da legitimidade constitucional da paradiplomacia na América Latina, utilizando-se o estudo de legislação comparada, notadamente a Constituição brasileira e argentina, apresentando as normas permissivas e as (em tese) proibitivas a fim de explorar a acuidade dos aspectos jurídicos para o desenvolvimento da paradiplomacia.

Biografia do Autor

  • Danilo Garnica Simini, Universidade Federal do ABC (UFABC)
    Advogado e Docente nos cursos de graduação em Relações Internacionais e Ciências Contábeis da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Doutorando em Ciências Humanas e Sociais (UFABC) e Mestre em Direito (UNESP).
  • Mayara Souza Teoro
    Bacharel em Relações Internacionais (UNESP)

Downloads

Publicado

13.11.2017

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

PARADIPLOMACIA NA AMÉRICA LATINA E A PROBLEMÁTICA DE SUA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL: UMA COMPARAÇÃO BRASIL E ARGENTINA. (2017). Nucleus, 14(2), 47-54. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2176

Artigos Semelhantes

1-10 de 268

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)