RESÍDUOS SÓLIDOS: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N°. 14.026/2020

Autores/as

  • Paula Teixeira Gonçalves
  • Célio Bertelli
  • José Everaldo Vanzo

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4214

Resumen

Este trabalho tem o objetivo de analisar resíduos sólidos à luz da Constituição Federal e da Lei n°. 14.026/2020, esta conhecida pelo “Novo Marco Legal de Saneamento”. O trabalho, inicialmente, estabeleceu uma visão geral de resíduos sólidos, fazendo uma análise filosófica e constitucional do tema. Após, trata-se da questão do Direito Ambiental brasileiro, estabelecendo ponto de contato com a Constituição Federal. Por último, realizou-se análise da Lei n°. 14.026/2020 e suas inovações para políticas de saneamento e, pontualmente, sobre os resíduos sólidos.

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Publicado

2024-04-11

Número

I Congresso Internacional Técnico-Científico do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande (CBH-SMG): Gestão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade

Sección

I Congresso Internacional do CBH-SMG

Licencia

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