A PROTEÇÃO LEGAL DO USO DAS ÁGUAS DENTRO DO AQUÍFERO GUARANI.

Abstract

A importância de se discutir a gestão sustentável dos recursos hídricos se justifica pela imprescindibilidade deste bem natural para a vida no planeta, que se encontra ameaçado pela escassez, em decorrência de sua finitude. Nesse contexto, destaca-se o Aquífero Guarani, importante reserva de água subterrânea na América do Sul, compartilhada por vários países. Ele desempenha um papel crucial na sustentabilidade hídrica da região, fornecendo recursos essenciais para abastecimento público, atividades agrícolas e industriais. No entanto, sua exploração não regulamentada e a contaminação representam ameaças significativas à sua preservação e disponibilidade futura. Assim, é fundamental adotar medidas eficazes de proteção e gestão, em conformidade com legislações nacionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela comunidade internacional, a fim de garantir não apenas o acesso atual à água, mas também sua sustentabilidade a longo prazo, visando o bem-estar das comunidades e a saúde dos ecossistemas.