A LEI MARIA DA PENHA E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 10 ANOS DE HISTÓRIA

Autores

  • Adrieli Melo Gomes Costa
  • Mariana da Silva Santana

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1907

Resumo

RESUMO O trabalho apresentado tem por objetivo demonstrar a evolução da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, a qual foi elaborada no sentido de se criar medidas mais gravosas visando o combate à violência doméstica contra a mulher. Como dito, o objetivo deste artigo é demonstrar os aspectos mais relevantes da referida lei, apontando para suas principais mudanças e entendimentos segundo doutrinadores brasileiros no decorrer dos dez anos de sua criação. Cumpre esclarecer quanto às diferentes formas de violência abrangidas nesta lei, bem como demonstrar sua efetiva aplicação em relação aos homossexuais. Como metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho, foi realizado estudo em doutrinas, artigos, boletins jurídicos e decisões aplicadas a casos concretos, a fim de mostrar diferentes opiniões relativas ao tema. Palavras Chave: Violência doméstica. Medidas protetivas. Relações homoafetivas.

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Publicado

2017-02-16

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Licença

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Como Citar

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 10 ANOS DE HISTÓRIA. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 84. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1907

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