ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO E MULTIPARENTALIDADE DO REGISTRO

Autores

  • Renata de Fatima Vieira Nogueira Mello Fafram
  • Ana Paula Bagaiolo Moraes FAFRAM
  • Daiane Cristina de Oliveira Valeriano

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2098

Resumo

O presente artigo versa sobre a possibilidade jurídica de novas entidades familiares, assim como a adoção conjunta por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento. Será realizada revisão literária a respeito da família e da evolução jurídica. Quando se fala, em família pensamos em um modelo convencional: de um casamento entre homem e mulher cercados de filhos. Entretanto, a realidade mudou, vivemos atualmente em um mundo cercado com discriminações em relação à formação da família homoparental. Neste sentido, buscou-se evidenciar as modalidades de família, filiação e suas diversas constituições com base no amor, com a possibilidade de adoção por casais homoafetivos e inovação da multiparentalidade. A multiparentalidade diverge da adoção unilateral, pois não substitui nenhum dos pais biológicos, mas acrescenta no registro de nascimento o pai ou mãe socioafetivo. Com isso, observa-se que a constituição de família e adoção por casais homoafetivos tornou-se mais aceito juridicamente.

Downloads

Publicado

2017-02-16

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO E MULTIPARENTALIDADE DO REGISTRO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 108. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2098