ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO E MULTIPARENTALIDADE DO REGISTRO

Abstract

O presente artigo versa sobre a possibilidade jurídica de novas entidades familiares, assim como a adoção conjunta por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento. Será realizada revisão literária a respeito da família e da evolução jurídica. Quando se fala, em família pensamos em um modelo convencional: de um casamento entre homem e mulher cercados de filhos. Entretanto, a realidade mudou, vivemos atualmente em um mundo cercado com discriminações em relação à formação da família homoparental. Neste sentido, buscou-se evidenciar as modalidades de família, filiação e suas diversas constituições com base no amor, com a possibilidade de adoção por casais homoafetivos e inovação da multiparentalidade. A multiparentalidade diverge da adoção unilateral, pois não substitui nenhum dos pais biológicos, mas acrescenta no registro de nascimento o pai ou mãe socioafetivo. Com isso, observa-se que a constituição de família e adoção por casais homoafetivos tornou-se mais aceito juridicamente.