AS CONDIÇÕES MATERIAIS DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA CADEIA FEMININA DE FRANCA/SP

Autores

  • Amanda Taina Malaquias FAFRAM/FE
  • Ana Paula Bagaiolo Moraes FAFRAM/FE

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1798

Palavras-chave:

Mulheres presas. Garantismo jurídico. Direitos humanos. Direito penal. Ferrajoli.

Resumo

O presente artigo apresenta uma reflexão acerca das violações dos direitos humanos no sistema carcerário feminino, mediante as condições materiais que são observadas no tratamento da mulher presa no Brasil. O referencial teórico adotado para a análise do objeto desta pesquisa teve como ponto de partida a teoria do garantismo penal, de maneira a confrontar a prática jurídica brasileira que, apesar de ter em seu bojo constitucional elementos garantistas, no campo da execução das penas o que se observa é a privação não somente da liberdade, como também de outros direitos essenciais e fundamentais, como a saúde, a informação, a comunicação, condições dignas de higiene pessoal e outros dispositivos dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Biografia do Autor

  • Amanda Taina Malaquias, FAFRAM/FE
    Acadêmica do Curso de Direito, Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava-SP.
  • Ana Paula Bagaiolo Moraes, FAFRAM/FE
    Profa. MSc. do Curso de Direito, Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava-SP

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Publicado

2017-02-16

Edição

Seção

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Como Citar

AS CONDIÇÕES MATERIAIS DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA CADEIA FEMININA DE FRANCA/SP. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 72. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1798

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