TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A DIGNIDADE REPRESENTA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA “HUMANOS DIREITOS”?

Camila Simão Costa, Luís Pedro Rosa da Silva, Amanda Chaud, Wander de Bortoli Pereira

Resumo


O problema jurídico a que se voltou este estudo foi investigar se a dignidade da pessoa humana poderia ser representada pelo respeito de direitos humanos apenas para os humanos direitos. O objetivo geral foi trazer um fato cotidiano do Brasil noticiado na imprensa e apresentar críticas pertinentes sob a teoria de Emmanuel Kant acerca da dignidade humana.  A invasão de barracos de moradores da Favela da Rocinha/RJ por policiais, sem apresentação de mandado judicial, foi a notícia escolhida como exemplo. Foram realizadas críticas, embasadas na dignidade da pessoa humana prevista em Kant, nos direitos humanos internacionais e no direito fundamental da inviolabilidade de domicílio. Ao final, considerou-se que os moradores da Favela da Rocinha/RJ, assim como todas as pessoas, devem ter sua dignidade respeitada, pois esta se confunde com a própria natureza humana.

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