TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A DIGNIDADE REPRESENTA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA “HUMANOS DIREITOS”?
Resumen
O problema jurídico a que se voltou este estudo foi investigar se a dignidade da pessoa humana poderia ser representada pelo respeito de direitos humanos apenas para os humanos direitos. O objetivo geral foi trazer um fato cotidiano do Brasil noticiado na imprensa e apresentar críticas pertinentes sob a teoria de Emmanuel Kant acerca da dignidade humana. A invasão de barracos de moradores da Favela da Rocinha/RJ por policiais, sem apresentação de mandado judicial, foi a notícia escolhida como exemplo. Foram realizadas críticas, embasadas na dignidade da pessoa humana prevista em Kant, nos direitos humanos internacionais e no direito fundamental da inviolabilidade de domicílio. Ao final, considerou-se que os moradores da Favela da Rocinha/RJ, assim como todas as pessoas, devem ter sua dignidade respeitada, pois esta se confunde com a própria natureza humana.
Descargas
Publicado
2018-11-19
Número
Sección
VII Congresso de Iniciação Científica da FE
Licencia
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cómo citar
TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A DIGNIDADE REPRESENTA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA “HUMANOS DIREITOS”?. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3433
