A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Luis Pedro Rosa da Silva, Vanessa Lima Bomfim, Wander de Bortoli Pereira

Resumo


O Novo Código Florestal Brasileiro”, Lei nº 12.651 foi aprovado em 2012 sob inúmeras controversas e críticas, contrapondo-se ainda às recomendações científicas de especialistas da área ambiental. A Nova lei altera mecanismos importantes para conservação dos ecossistemas, tornando-os mais suscetíveis ao desmatamento. Este trabalho objetiva investigar o tema a partir da seguinte questão de pesquisa geral: Há inconstitucionalidade na Lei nº 12.651/2012? Entre os objetivos específicos estão: contrastar os interesses de políticos ruralistas e de representantes do agronegócio com os argumentos de cientistas e especialistas em meio ambiente; verificar quais foram as mudanças e se contribuíram para o aumento do desmatamento; analisar a inconstitucionalidade das alterações. A pesquisa realizada através de metodologias como análise documental e revisão bibliográfica. Espera-se que os resultados possam contribuir para discussão crítica de um tema tão relevante para a sociedade e para preservação de várias formas de vida.


Palavras-chave


Novo Código Florestal. Inconstitucionalidade. Retrocesso socioambiental.

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