A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Autores

  • Luis Pedro Rosa da Silva Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
  • Vanessa Lima Bomfim Universidade de São Paulo.
  • Wander de Bortoli Pereira Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM

Palavras-chave:

Novo Código Florestal. Inconstitucionalidade. Retrocesso socioambiental.

Resumo

O “Novo Código Florestal Brasileiro”, Lei nº 12.651 foi aprovado em 2012 sob inúmeras controversas e críticas, contrapondo-se ainda às recomendações científicas de especialistas da área ambiental. A Nova lei altera mecanismos importantes para conservação dos ecossistemas, tornando-os mais suscetíveis ao desmatamento. Este trabalho objetiva investigar o tema a partir da seguinte questão de pesquisa geral: Há inconstitucionalidade na Lei nº 12.651/2012? Entre os objetivos específicos estão: contrastar os interesses de políticos ruralistas e de representantes do agronegócio com os argumentos de cientistas e especialistas em meio ambiente; verificar quais foram as mudanças e se contribuíram para o aumento do desmatamento; analisar a inconstitucionalidade das alterações. A pesquisa realizada através de metodologias como análise documental e revisão bibliográfica. Espera-se que os resultados possam contribuir para discussão crítica de um tema tão relevante para a sociedade e para preservação de várias formas de vida.

Biografia do Autor

  • Luis Pedro Rosa da Silva, Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
    Atualmente é Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Previamente também foi Estagiário do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra-SP. Graduando em Direito e Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos (NEJ) da Faculdade Doutor Francisco Maeda(FAFRAM). Concluiu 6 ciclos do curso de Graduação em Psicologia na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(UNESP). Tem experiência prática e teórica nas áreas de Línguas e Oratória, já tendo atuado como Professor de Inglês, ministrando aulas do idioma em duas unidades diferentes do Centro de Cultura Anglo-Americana(CCAA) e atuou como Monitor de Oratória nos Workshops presenciais e práticos da empresa Mosaico21: Desenvolvimento Humano. 
  • Vanessa Lima Bomfim, Universidade de São Paulo.
    Mestra em Ciências pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP); Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Franca (UNIFRAN); Pós-graduada em Educação Ambiental pela Faculdade São Luís; Pós-graduada em Ciência Ambiental com ênfase em Gestão pela Universidade de Franca (UNIFRAN)
  • Wander de Bortoli Pereira, Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM
    Pós-Doutor em Criminologia, Pós-Doutor em História do Direito: Filosofia e Constituição; Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Direito Público e Filosofia do Direito; Professor da Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda (FAFRAM).

Referências

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Publicado

2018-11-19

Edição

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

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Como Citar

A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3471

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