A Aplicação do Depoimento Especial como Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na atualidade e suas perspectivas no Brasil.

Tauani Maria de Sousa, Amanda de Oliveira Colombari, Patrícia Vadenal Silva

Resumo


O presente artigo é uma reflexão realizada por meio de revisão bibliográfica sobre a aplicação do Depoimento Especial no Brasil como medida protetiva dos direitos da criança e do adolescente, vítimas de violência sexual. Esse procedimento, já sancionado, visa eliminar a revitimização durante a escuta judicial bem como os possíveis transtornos e danos psicológicos causados à vítima. Logo, enfatiza as principais consequências em âmbitos jurídico, social, psicológico no que tange ao fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e ressalta seus exacerbantes índices de ocorrência na atualidade. No mais, busca-se a apreciação da aplicabilidade do projeto no país.


Palavras-chave


Depoimento especial. Direitos da criança e do adolescente. Brasil

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