Análise crítica ao crime de abandono intelectual

Authors

  • Lindalva Silva dos Santos Dantas Fafram
  • Carine Araki de Freitas FAFRAM
  • Ariane Garcia de Paula FAFRAM
  • Tamara Aparecida Gomes Toledo FAFRAM
  • Roberta Santos Pereira Carvalho fafram

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1891

Abstract

O crime de abandono intelectual consiste na omissão sem justa causa por parte dos pais ou responsáveis que deixam de matricular seus filhos na rede regular de ensino. Na atualidade este crime vem sendo relativizado pela prática do Homeschooling (ensino domiciliar), e por ser assunto de pauta no poder judiciário tem assim grande relevância para o seu estudo. O objetivo do presente artigo é a interpretação para maior entendimento da caracterização do crime de abandono intelectual. Portanto, é bem de ver que a educação consiste em um dos pilares da nossa sociedade e ao deixar de provê-la, figura-se crime de abandono intelectual.

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Published

2017-02-16

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Section

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

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How to Cite

Análise crítica ao crime de abandono intelectual. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 83. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1891