Análise crítica ao crime de abandono intelectual
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1891Resumo
O crime de abandono intelectual consiste na omissão sem justa causa por parte dos pais ou responsáveis que deixam de matricular seus filhos na rede regular de ensino. Na atualidade este crime vem sendo relativizado pela prática do Homeschooling (ensino domiciliar), e por ser assunto de pauta no poder judiciário tem assim grande relevância para o seu estudo. O objetivo do presente artigo é a interpretação para maior entendimento da caracterização do crime de abandono intelectual. Portanto, é bem de ver que a educação consiste em um dos pilares da nossa sociedade e ao deixar de provê-la, figura-se crime de abandono intelectual.
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Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
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