AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS TUTELADAS PELO ESTADO

Authors

  • Fúlvia da Silva Custódio Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM
  • André Luis Jardini Barbosa Doutorado em Andamento em Acesso à Justiça nas Constituições – FADISP, Mestrado em Direito – UNESP, Graduação em Direito – FDF

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2059

Abstract

Este trabalho tem por escopo abordar o instituto das prisões cautelares, explanando as situações em que de fato se fazem necessárias considerando-se a extensão das garantias asseguradas pela Constituição Cidadã de 1988 frente ao Código de Processo Penal. Ressalte-se, o atual momento político social no Brasil, as reiteradas prisões cautelares e a falsa sensação de justiça aferida pela sociedade, sobretudo o atropelo das diretrizes constitucionais.

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Published

2017-02-16

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Section

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

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How to Cite

AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS TUTELADAS PELO ESTADO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 90. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2059