AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS TUTELADAS PELO ESTADO

Autores/as

  • Fúlvia da Silva Custódio Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM
  • André Luis Jardini Barbosa Doutorado em Andamento em Acesso à Justiça nas Constituições – FADISP, Mestrado em Direito – UNESP, Graduação em Direito – FDF

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2059

Resumen

Este trabalho tem por escopo abordar o instituto das prisões cautelares, explanando as situações em que de fato se fazem necessárias considerando-se a extensão das garantias asseguradas pela Constituição Cidadã de 1988 frente ao Código de Processo Penal. Ressalte-se, o atual momento político social no Brasil, as reiteradas prisões cautelares e a falsa sensação de justiça aferida pela sociedade, sobretudo o atropelo das diretrizes constitucionais.

Descargas

Publicado

2017-02-16

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Sección

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Licencia

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Cómo citar

AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS TUTELADAS PELO ESTADO. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 90. https://doi.org/10.3738/1982.2278.2059