AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS TUTELADAS PELO ESTADO

Autores/as

  • Fúlvia da Silva Custódio Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM
  • André Luis Jardini Barbosa Doutorado em Andamento em Acesso à Justiça nas Constituições – FADISP, Mestrado em Direito – UNESP, Graduação em Direito – FDF

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.2059

Resumen

Este trabalho tem por escopo abordar o instituto das prisões cautelares, explanando as situações em que de fato se fazem necessárias considerando-se a extensão das garantias asseguradas pela Constituição Cidadã de 1988 frente ao Código de Processo Penal. Ressalte-se, o atual momento político social no Brasil, as reiteradas prisões cautelares e a falsa sensação de justiça aferida pela sociedade, sobretudo o atropelo das diretrizes constitucionais.

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Publicado

2017-02-16

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Sección

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

Licencia

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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