A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR MENOR POR CRIME NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1275Palavras-chave:
Imputabilidade, Clausula pétrea, Impossibilidade da reduçãoResumo
Este artigo busca esclarecer pontos importantes, sobre a redução da menoridade penal no Brasil. No cenário atual a criminalidade gera grande polemica, porque os níveis de delinqüências assustam a população. No entanto reduzir a menoridade não é a melhor solução, colocar adolescentes em um sistema prisional falido, fomentaria ainda mais a criminalidade. Para tanto a melhor solução são políticas públicas eficazes. Outro ponto importante sobre esse tema é que grande parte dos juristas tem entendido que o tema se trata de clausula pétrea, o artigo 228 da nossa magna carta. Em nosso país a imputabilidade penal começa aos dezoito anos de idade, sendo assim os atos que contrariam o ordenamento jurídico-criminal, praticados por menores de dezoito anos será regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica, artigos científicos, Códigos, e internet.
Downloads
Publicado
23.10.2014
Edição
Seção
Seção I
Licença
À revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. A provas finais não serão obrigatoriamente enviadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.Como Citar
A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR MENOR POR CRIME NO BRASIL. (2014). Nucleus. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1275
