INFLUÊNCIA DOS TRABALHOS DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REALIZADOS COM GPS DE NAVEGAÇÃO

Abstract

O georreferenciamento de imóveis rurais é uma importante ferramenta estabelecida para a organização e o gerenciamento fundiário do território brasileiro. A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, nos percentuais exigidos por lei. O objetivo deste artigo é corroborar e demonstrar praticas comuns de Averbação de Reserva Legal, que possam trazer conflitos futuros devido à falta de normatização técnica dos procedimentos. Mesmo descrito precariamente, o profissional que elaborar o projeto poderá usar as confrontações como ponto de referência, caso não exista nenhum ponto de amarração. Tal fato deixa brechas a futuros erros posicionais das poligonais que delimitam as Reservas Legais. Para exemplificar a influência do levantamento e averbação de Reserva Legal com GPS de Navegação, foi realizada medição com dois receptores em uma propriedade. O local escolhido foi uma propriedade rural que está situada no município de Botucatu, SP. a uma distância de 14 km da Estação base SPBO do IBGE, integrante da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC). Neste caso específico, a área de Reserva Legal foi mensurada com um GPS de Navegação, prática que é hoje permitida. Porém, a área da Reserva Legal (1,25 ha) ficou 1,3% fora da propriedade rural em questão, tendo avançado 162,46 m2 na propriedade confrontante a ela. O GPS de Navegação se mostrou inadequado para medição e levantamento de perímetro de Reserva Legal, na medida em que computou áreas de confrontantes dentro de sua área, invadindo outras matrículas que não correspondem a do imóvel medido.