MEDIDAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO BRASIL E NA AGENDA 2030 DA ONU

Abstract

A água é um recurso fundamental para a vida humana e o desenvolvimento socioeconômico. Porém, trata-se de um recurso limitado, dotado de valor econômico e que necessita de proteção e regulamentação para um uso sustentável. No Brasil, a Lei Federal n° 9.433/97, representa um marco importante na gestão dos recursos hídricos. A ONU também incluiu a segurança hídrica em sua agenda de desenvolvimento sustentável para 2030. Justifica-se discutir a gestão sustentável dos recursos hídricos devido à importância deste recurso natural, que é essencial para a vida no Planeta e que se encontra escasso por se tratar de um recurso natural finito. Neste sentido, o presente trabalho objetivou relatar as medidas de gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil e a perspectiva internacional apresentada pela ONU para sua preservação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica crítica, fazendo o uso de artigos científicos e livros na área de pesquisa.