PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.4186Keywords:
Meio ambiente, Poluição, Prevenção, Recursos HídricosAbstract
O texto aborda o conceito de assoreamento, suas principais causas e consequências, bem como o Projeto de Lei nº 4.488/2023 que busca prevenir o assoreamento de rios por meio da recomposição de matas ciliares e controle de erosão. Destaca também os riscos do assoreamento, como inundações, degradação do habitat aquático e impactos econômicos, além de medidas de prevenção, como práticas agrícolas sustentáveis e preservação de áreas florestais. São mencionadas medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotadas para combater o assoreamento, como ações civis públicas, indenizatórias e mandados de segurança. Conclui-se ressaltando a importância da conscientização da população e da cooperação entre diversos setores na busca por soluções eficazes para o problema do assoreamento dos rios.Downloads
Published
2024-04-11
Issue
Section
I Congresso Internacional do CBH-SMG