GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E O USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS

Abstract

Analisando o cenário que atua nos recursos hídricos se referem à quantidade de água disponível para uso humano, é encontrada em várias formas, como lagos, rios e aquíferos. Esses recursos podem ser classificados em diferentes tipos, como águas pluviais, glaciais, subterrâneas, superficiais e salgadas. A Lei 9.433/97, é conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa legislação busca descentralizar e envolver o poder público, usuários de água e a sociedade civil na gestão hídrica, considerando as particularidades de cada bacia hidrográfica e os interesses dos usuários, integrando diferentes usos e promovendo a sustentabilidade. Apesar de o Brasil possuir 12% da água doce global, o mesmo enfrenta desafios como a escassez, má qualidade e aumento das demandas, agravados por mudanças climáticas e uso da terra, entre outros. Portanto, os estudos ressaltam a necessidade de investimentos para abastecimento, saneamento, por desenvolvimento institucional, bem como o uso responsável.