REÚSO DAS ÁGUAS CINZAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

Autores

  • Fabiana de Souza Franciscon Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Amadeu Antonio Dias Sobrinho Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Gabriela Giolo Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Renata Romani Castro Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4171

Palavras-chave:

Água, Cinza, Sustentabilidade.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de explorar o tema sobre Recursos Hídricos, isto é, a observância e a conscientização da população brasileira sobre a importância do uso sustentável da água. Neste sentido o reaproveitamento da água da chuva e água cinza, aparece como uma forma econômica e inovadora, onde grandes empresas já estão investindo em projetos neste sentido. O Poder executivo sancionou as leis de número 9433 de 08 de janeiro de 1997 que versa sobre Políticas Nacionais de Recursos Hídricos, e Lei n. 11445 de 07 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e recentemente sancionada a Lei n. 14546 de 04 de abril de 2023 que altera a Lei n. 11.445 de 05 de janeiro de 2007, incluindo dois artigos em seu corpo, com o objetivo de criar políticas públicas de sustentabilidade do uso da água. A devida alteração incluiu no ordenamento jurídico os artigos 43 -A e 49-A, impondo as empresas de abastecimento de água o cuidado com o desperdício, coibir ligações hidráulicas irregulares, estimular o uso das águas das chuvas e reúso não potável das águas cinzas, passando as mesmas pelo prévio processo de tratamento.

Biografia do Autor

  • Fabiana de Souza Franciscon, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Amadeu Antonio Dias Sobrinho, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduando em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Gabriela Giolo, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Renata Romani Castro, Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM
    Doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Docente no curso de direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP. Advogada.

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Publicado

11.04.2024

Como Citar

REÚSO DAS ÁGUAS CINZAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA. (2024). Nucleus, 1(1), 185-190. https://doi.org/10.3738/1982.2278.4171

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