LEGISLAÇÃO PARA FINS DIDÁTICOS E CIENTÍFICOS NO USO DE ANIMAIS: REVISÃO

Abstract

O uso de animais vivos na pesquisa científica e/ou em atividades de ensino traz à tona dilemas éticos de ampla repercussão na sociedade contemporânea. No presente trabalho busca-se abordar a experimentação animal desde o seu conceito; o seu desenvolvimento ao longo da história e principais casos de experimentação animal nos dias atuais com uma específica abordagem à legislação. Também ousa-se esclarecer alguns pontos sobre a vivissecção que também se caracteriza como um tipo de experimentação animal. Sobre todos os itens abordados, defende-se o posicionamento de que o animal caracteriza uma vida que tem dor e sentimentos, tais como medo, tristeza, ansiedade e, desta forma, incuti-se a idéia de que a experimentação deve ser feita somente quando não existirem recursos alternativos, e não existindo, deve ser feito de forma a proporcionar o menor sofrimento possível tanto físico como psíquico ao animal.