TUTELAR À ÁGUA, É PROTEGER A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À ÁGUA POTÁVEL DIREITO DE TODOS
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.4185Palabras clave:
tutela, recurso, universalResumen
O presente trabalho tem por objetivo discutir o tema recursos hídricos e sua relação com o direito fundamental de acesso à água potável comum a todo cidadão, assim entender que há necessidade premente de políticas públicas, bem como ações sociais voltadas a preservação e tutela nas esferas administrativa e judicial, para que se respeitem as condições relacionais com o recurso, o qual tem acesso universal protegido por lei, deve se dar por ações dos atores sociais, poder público e sociedade no sentido de mitigar a sociedade de risco, a qual se constitui a sociedade moderna.Descargas
Publicado
2024-04-11
Número
Sección
I Congresso Internacional do CBH-SMG